sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Governo Dilma e os Direitos Humanos seletivos ou Lucas Fortuna e o PLC 122

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa do estado de Pernambuco concluiu que a morte de Lucas Fortuna, jornalista, ativista social e homossexual assumido, decorreu de latrocínio.

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, diz a agência O Globo, vai cobrar explicações da Secretaria de Justiça de Pernambuco.

Maria do Rosário, segundo a matéria, não descarta a existência de latrocínio. Mas se espanta diante da desproporção da violência diante de um único homem para roubar.

Os criminosos não se limitaram a matar e roubar. Lucas foi espancado, esfaqueado e afogado. Mas o seu aparelho de telefone celular foi deixado na praia, próximo onde o corpo foi encontrado. Também a sua carteira.

Maria do Rosário teria dito:

"Não descartamos que possa ter havido o latrocínio, mas a brutalidade do assassinato indica o componente de passionalidade e de ódio homofóbico. Se não assumirmos isso no Brasil, que temos uma grave situação de crimes contra homossexuais, não há como punir atitudes desta natureza."
Ainda segundo a matéria assinada por Isabel Braga, a Ministra teria explicitado o costume da sociedade brasileira em invisibilizar os homossexuais e sabotar o reconhecimento dos seus direitos:

- As instituições no Brasil se orientam a partir de posicionamentos na sociedade. Existe uma cultura de manter os homossexuais na clandestinidade, de não reconhecer seus direitos. Mas o Brasil não aceita a invisibilidade dos crimes por homofobia.
 Além de, pela primeira vez com objetividade, o governo Dilma Rousseff ter colocado o dedo na ferida nacional da histórica prática de desqualificação de homossexuais, a matéria informa que Maria do Rosário

"irá se empenhar pessoalmente pela aprovação do projeto tornar crimes os atos de homofobia, da ex-deputada Ira Bernardi (PT-SC)." (Destaquei)
"- Vou me empenhar pessoalmente para aprovar o projeto 122, dos crimes homofóbicos, seja aprovado. Vou fazer um acordo com os setores evangélicos que são contra a violência. Assim como enfrentamos os crimes raciais, os crimes contra a mulher, devemos ter uma lei que puna os crimes homofóbicos. Não se pode desconhecer como cidadãs brasileiras as pessoas que são homossexuais - disse a ministra. "

Maria do Rosário ri de LGBTs

Que acordo, Ministra, que acordo? A Bancada Parlamentar Evangélica é toda ela A FAVOR DA VIOLÊNCIA CONTRA OS HOMOSSEXUAIS.

Desde o Congresso Constituinte os setores obscurantistas dos evangélicos e cristãos tem atuado de forma coesa no sentido de PRESERVAR O ESTADO DE BARBÁRIE, VIOLÊNCIA, EXTERMÍNIO, INDIGNIDADE CONTRA A POPULAÇÃO DE HOMOSSEXUAIS E TRAVESTIS NO BRASIL.


Marta Suplicy também tentou a lógica do acordo com os fundamentalistas e o que tivemos? Qual foi o texto que ela tentou encaminhar, à revelia das diversas vozes representativas da população LGBT? Texto esse composto pela diminuta mas barulhenta e ameaçadora bancada evangélica, que depois deixou a própria Marta a ver navios, desmentindo que tenha participado da construção do substitutivo e tecido acordo com a senadora petista.

Significa dizer que no Brasil, para se conseguir que a Constituição se torne efetiva (art. 5º inc XLI), é necessário "fazer acordo com os evangélicos"?...

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
No Brasil, para que tenham validade os Direitos Humanos, cujos tratados internacionais o Brasil assinou e ratificou, é necessário fazer "acordo com os evangélicos"?

O PLC 122/2006 (oriundo de um projeto que é de 2001, ou seja, de onze anos atrás) encontra-se SEM RELATOR DESDE SETEMBRO, quando Marta Suplicy foi alçada a Ministra.

Mas o Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado da República,  Paulo Paim, quem deveria indicar o/a novo/a Relator/a, é do PT.

Paulo Paim ainda vai conferir...
Indagado no Twitter se o assassinato de Lucas Fortuna, Presidente do setorial do PT em seu município, em Goiás, se tornaria apenas mais uma estatística, Paulo Paim respondeu:
Infelizmente... Vou conferir.
Triste Brasil, onde o respeito aos direitos humanos de parcela da população encontra-se à mercê do fanatismo religioso fundamentalista de outra parcela.

Enquanto o governo Dilma Rousseff segue rezando a cartilha fundamentalista, a população LGBT brasileira segue contabilizando os seus mortos e agredidos, diariamente, numa sistemática prática de desqualificação e extermínio que vem em espiral ascendente desde pelo menos a década de 1980. Veja aqui e aqui.
Manter a dignidade e a integridade de LGBTs à mercê de segmento fundamentalista seria o mesmo que atrelar a apuração dos crimes da ditadura civil-militar de 1964 à aquiescência dos torturadores e militares.

- Este é o perfil do governo da primeira mulher a exercer a presidência da República. Uma mulher cujo passado - bastante remoto - foi de luta em defesa da liberdade e da institucionalidade. Uma mulher que, ao tomar posse, JUROU DEFENDER A CONSTITUIÇÃO E DECLAROU QUE SEU GOVERNO DEFENDERIA DE FORMA INTRANSIGENTE OS DIREITOS HUMANOS PARA TODAS AS PESSOAS, SEM EXCEÇÃO.

- Sem nem mesmo com o assassinato de um importante quadro do próprio PT esse governo consegue fazer aprovar a extensão da lei antirracismo às discriminações motivadas por orientação sexual e identidade de gênero, melhor mesmo é rasgarmos de vez a Constituição da República e assumirmos logo que somos uma republiqueta fundamentalista, onde personas como Silas Malafaia e Bolsonaros são tornados formadores de opinião.

Um comentário:

Rita Colaço Brasil disse...

Bastou o Duvanier morrer para a Câmara aprovar lei proibindo hospitais e demais empresas de saúde de exigir o cheque-caução. A tramitação foi The flash! No Senado, Idem!

Mas, quando se trata de HOMOSSEXUAIS e de TRAVESTIS, esses não são pessoas humanas, não merecem proteção dos Direitos Humanos, não é verdade, DILMA, MARCO MAIA e SARNEY?