quarta-feira, 20 de junho de 2012

Jean Wyllys: o aspecto educativo de um mandato parlamentar

No dia dez passado, no mesmo dia em que ocorreu a Parada do Orgulho de São Paulo, o deputado federal Jean Wyllys foi entrevistado pelo Jogo do Poder, da CNT, canal 9 na teve aberta.

Bom comunicador, o deputado jornalista consegue esclarecer o público de maneira sempre tranquila, contribuindo para desmistificar várias deturpações presentes  no seio da sociedade.

Na atualidade se observa a existência de uma verdadeira guerra em torno do poder de manipular as opiniões do conjunto da sociedade. O bloco conservador e reacionário opera por meio da desinformação, da deturpação de conceitos, apostando no acirramento dos antagonismos, do fomento aos discursos de ódio. Nesse contexto, o papel que este parlamentar joga no sentido de prestar esclarecimentos, de restabelecer informações confiáveis, do ponto de vista conceitual inclusive, é bastante relevante. 

União estável; casamento civil, diferenciação em relação à união estável, seu processo evolutivo na história; construção histórica do modelo de família atual; o conceito do livre convencimento do magistrado; o poder constitucional do STF para, diante da comprovada omissão do legislativo, atuar - sempre mediante provocação - no sentido de suprir essa inércia (previsto na Constituição com os nomes técnicos de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e Mandado de Injunção); o poder vinculante das decisões do STF, são alguns dos temas abordados (e esclarecidos) pelo parlamentar.

Como bem disse Jean Wyllys, (08:09"), Silas Malafaia é desonesto intelectualmente. 

Ele se utiliza de sua titulação como psicólogo para disseminar ideias deturpadas, sem qualquer sustentação científica. Como a de que a homossexualidade seria algo meramente comportamental, por exemplo, que mereceu a firme interpelação de Jean Wyllys, aos 01:01" do 3º bloco do programa: 
 "- Eu quero saber quem conferiu autoridade científica a Silas Malafaia, pra ele se arvorar dizer o que é homossexualidade, o qual a origem da homossexualidade?"

Ao contrário do que Silas Malafaia se dedica a fazer crer,

o PLC122 é, antes do mais, uma exigência da Constituição: inciso XLI do art. 5º, textualmente;

o PLC122 é um instrumento que visa promover o enfrentamento e a superação de uma cultura de ódio e intolerância que diariamente vitima grande quantidade de pessoas, adultas e adolescentes;

o PLC122 é um instrumento legal que tem por finalidade construir uma lei que combata todas as formas de discriminação (como determinado pelo incixo XLI, do artigo 5º da Constituição);

o PLC122, no que respeita ao enfrentamento da homofobia, justifica-se sobretudo pelo fato do brasil ocupar o primeiro lugar mundial em extermínio de travestis, gays e lésbicas.

o PLC122 é um mecanismo jurídico que vem atender ao proposto pela ONU, em sua Resolução de 2011, bem como às recomendações de Ban Ki-moon, às recomendações da Finlândia na RPU, além de ser tema prioritário (o combate à homofobia) da agenda da  Representação Especial  para os Direitos Humanos, recém criada pelo Parlamento Europeu, com ação em todo o mundo.

Para conferir a entrevista com o deputado federal Jean Wyllys, veja (está em 4 partes):


Talvez queira conferir os pontos de vista de outras pessoas, como por exemplo, o do Mestre e Doutor em Direito Constitucional (UFMG), . Professor Adjunto na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e na Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). Professor permanente do Programa de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM):
  

Ou da deputada distrital do PT, Arlete Sampaio:

Artigo: Estamos atrasados



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